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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira, 27, que um pacote de ajuste fiscal não é prioridade do governo até o fim do ano e não está sendo discutido pelo Executivo. A declaração ocorreu após uma reunião com a bancada do PT na Câmara dos Deputados, em Brasília. O posicionamento contrasta com o do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que defendeu publicamente, no dia anterior, medidas de contenção de despesas e revisão de gastos obrigatórios.
Questionado sobre a proposta de Durigan para enviar ao Congresso uma alteração legislativa visando reforçar a meta fiscal, Guimarães informou que nem a bancada nem o governo trataram do assunto. "A bancada não discutiu esse assunto, não o discute neste momento e muito menos o avaliará aqui", afirmou o ministro. Ele acrescentou que "o governo também não o discutiu".
O ministro da Articulação Política detalhou as prioridades do Executivo no Legislativo até 20 de dezembro: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a medida provisória que proíbe as bets e a PEC da tarifa zero no transporte público. "Se nós votarmos essas três grandes pautas, já nos daremos por satisfeitos", declarou Guimarães.
A declaração de Guimarães não incluiu menções a cortes de gastos ou medidas de responsabilidade fiscal. A PEC da Segurança Pública e a PEC da tarifa zero são propostas que ampliam despesas ou criam novas obrigações para o Estado, enquanto a medida provisória sobre as bets possui caráter regulatório e arrecadatório. O posicionamento do ministro da Articulação Política diverge do discurso do mercado financeiro e do ministro da Fazenda.
As declarações ocorreram após o mercado financeiro reagir à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na segunda-feira, 26, o dólar registrou alta de 8,2% e a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) recuou 13,88%, acionando o mecanismo de circuit breaker. O desempenho negativo foi motivado pelo receio de investidores sobre a adoção de medidas para ajustar as contas públicas no novo mandato.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a oscilação do mercado foi causada pela necessidade de investidores desfazerem apostas pré-eleitorais e não por desconfiança nos fundamentos econômicos. "O mercado estava apostando numa vitória eleitoral", disse Durigan. Ele informou ter se reunido com o presidente Lula para apresentar o balanço das oscilações e defender a necessidade de sinalizações ao mercado e ao Congresso.
Durante a reunião com a bancada do PT, Guimarães abordou a relação com partidos da base aliada e afirmou que o Executivo cobrará fidelidade de quem ocupar ministérios. "Vamos aprimorar a relação com o Congresso", disse. Ele defendeu um "governo de frente ampla" e criticou a participação parcial, afirmando que partidos de centro devem participar integralmente e não podem votar sistematicamente contra as propostas do governo.
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