Presidente do STF arquiva cinco investigações no inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu arquivar cinco investigações que faziam parte do inquérito das fake news. A medida foi anunciada pela Corte na manhã de quinta-feira (29).

Uma das decisões beneficia o ex-ministro do Turismo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Gilson Machado (PL). O inquérito apurava uma suposta tentativa de emissão de um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, com o objetivo de que ele deixasse o país em meio à ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. As investigações não apresentaram indícios mínimos de autoria e materialidade, resultando na devolução de dois celulares e uma arma de fogo.

Outra frente arquivada envolvia suposta desinformação eleitoral por parte do deputado estadual Alex Brasil (PL-SC). A apuração tratava do compartilhamento de conteúdo que afirmava ser possível identificar o voto de um eleitor pelo CPF. O caso foi encerrado por Fachin devido à duplicidade, uma vez que os mesmos fatos já constavam em outra petição arquivada em março de 2025.

Um terceiro caso arquivado envolve Flávia Cordeiro Magalhães, residente nos Estados Unidos. Ela foi investigada pela Polícia Federal (PF) após publicar, em junho de 2023, que o ministro Alexandre de Moraes teria visitado o chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcola, na prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou as provas contra ela frágeis e identificou a postagem como uma ocorrência isolada. Fachin revogou o mandado de prisão preventiva, retirou restrições migratórias e encerrou a investigação.

Uma investigação sem alvo específico sobre o grupo no Telegram "Passarinho Verde", que teria interações com apologia a crimes de racismo contra judeus, também foi arquivada. O STF foi informado pelo Telegram de que não seria possível identificar criadores ou administradores apenas pelo link. A PF afirmou não haver outras medidas viáveis e a PGR apontou materialidade do crime de apologia, mas não de autoria. Fachin optou pelo arquivamento por falta de linhas investigativas restantes, ressalvando a possibilidade de reabertura caso surjam novas provas.

O procedimento contra o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, foi arquivado por prescrição. O caso envolvia publicações em defesa da dissolução do Supremo e outras acusações. O crime de incitação ao crime, com pena máxima de seis meses, teria prescrito em junho de 2025 para fatos ocorridos em junho de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes foi relator do inquérito das fake news por 2.736 dias. O procedimento foi objeto de críticas de juristas quanto ao tempo de duração e ao uso para acumular outros processos por conexão temática. O inquérito foi o responsável por levar Moraes à relatoria da ação penal contra Bolsonaro por suposto plano golpista, processo que ainda gera reflexos na execução penal do ex-presidente.

A situação alterou em 1º de setembro de 2026, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo de um relatório da PF sobre as relações entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O material continha registros de mensagens e documentos relacionados ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Vorcaro foi preso em 17 de novembro de 2025 no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Em resposta, o relator utilizou o inquérito das fake news para solicitar à PF o envio de relatórios de inteligência que mencionavam ministros do STF. Um documento com análises sobre a atuação de Mendonça foi encaminhado a Moraes, citando questões como escolha de alvos por motivações políticas e interferências na autonomia da PF. O ministro divulgou trechos desse relatório em uma decisão que gerou crise interna na Corte, momento em que Fachin assumiu a relatoria do inquérito.

O presidente do STF também atua em duas frentes conduzidas por Mendonça: a operação Compliance Zero e a operação Sem Desconto. Durante o período de tensões, houve pedidos para o afastamento de diretores da PF, que foram revertidos após intervenções judiciais de Fachin e Flávio Dino.