Projeto de lei propõe limitar cobrança de dívidas de crédito ao dobro do valor original

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Lula, apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para limitar o valor total das dívidas de crédito ao dobro do montante original. A proposta foi protocolada na quarta-feira (28 de outubro de 2026). O texto estabelece que o valor cobrado não poderá ultrapassar duas vezes o valor inicialmente contratado, considerando a soma de juros, taxas, tarifas e demais encargos incidentes sobre a operação.

Na prática, uma dívida inicial de R$ 1 mil poderia chegar, no máximo, a R$ 2 mil. A partir desse limite, as instituições financeiras não poderiam exigir valores adicionais referentes àquela dívida, conforme os termos propostos pelo parlamentar. A iniciativa abrange operações como o crédito rotativo do cartão de crédito e empréstimos pessoais, com o objetivo de estabelecer um limite para o crescimento das dívidas e evitar que os encargos financeiros elevem excessivamente o valor devido pelos consumidores.

Outro ponto do projeto é a proibição do anatocismo, prática que consiste na cobrança de juros sobre juros. Pela proposta, os juros não poderiam ser incorporados ao saldo devedor para gerar novas cobranças de juros sobre os valores acumulados. As regras seriam aplicáveis às pessoas jurídicas que oferecem crédito a pessoas físicas, incluindo bancos, fintechs e financeiras, visando estabelecer critérios comuns para diferentes instituições no mercado de crédito.

O projeto também prevê penalidades para as instituições que descumprirem as regras, com base no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, os valores cobrados acima do limite estabelecido teriam de ser devolvidos ao consumidor, conforme o texto apresentado. Na justificativa, Paulo Teixeira argumenta que a ausência de um limite objetivo pode transformar pequenas pendências financeiras em obrigações desproporcionais e que o crescimento excessivo das dívidas pode comprometer a renda e o sustento das famílias brasileiras.

A proposta surge em meio às discussões sobre o endividamento das famílias e o custo do crédito no Brasil, onde os juros elevados, especialmente em modalidades como o crédito rotativo, são frequentemente apontados como fatores que dificultam a quitação de débitos por consumidores. O projeto ainda precisará tramitar na Câmara dos Deputados e passar pelas etapas legislativas necessárias antes de uma eventual aprovação. Até que se torne lei, o limite proposto não representa uma nova regra geral em vigor para todas as operações de crédito.