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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (3/11) que a Casa votará a redução da maioridade penal um dia após a Câmara dos Deputados deliberar sobre uma proposta que trata do assunto. O anúncio ocorreu no plenário, após a aprovação de requerimentos para retirar o tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Alcolumbre declarou que houve unanimidade no colégio de líderes para que, caso a Câmara dos Deputados delibere na comissão especial sobre a redução da maioridade penal na proposta de emenda constitucional a ser votada em novembro, o Senado deliberará sobre o tema um dia após a votação na Câmara. O acordo refere-se à PEC 32/2015, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos. A proposta está sob análise de uma comissão especial e tem previsão de votação ainda em novembro, segundo o presidente do Senado.
O Senado aprovou requerimentos do relator Rogério Carvalho (PT-SE) para retirar da PEC da Segurança as emendas de Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Marinho (PL-RN). As propostas, que estabelecem diferentes regras para reduzir a maioridade penal, foram separadas do texto principal e encaminhadas para tramitação autônoma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão permitiu que a PEC da Segurança avançasse sem a inclusão da redução da maioridade penal, ponto que causou um impasse entre governo e oposição e levou ao adiamento da votação em outubro. O compromisso anunciado por Alcolumbre está vinculado à proposta em análise na Câmara, e não às emendas que passaram a tramitar separadamente no Senado.
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