Governo discute estrutura e composição do Ministério da Segurança Pública

A escolha do titular do Ministério da Segurança Pública é tratada no entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma decisão que envolve a visibilidade política do nome escolhido. Integrantes do PT avaliam que um perfil com projeção nacional pode utilizar a pasta para se consolidar em uma área de apelo eleitoral e ocupar espaço na sucessão presidencial, mas há o receio de desgaste devido à dificuldade de apresentar resultados no combate à criminalidade.

Entre os nomes de perfil político citados são Camilo Santana, Fernando Haddad e Rui Costa, além do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Camilo Santana é apontado por aliados como um possível nome para a pasta. Fernando Haddad é mencionado nas discussões sobre o futuro do partido após Lula, embora pleiteie a Casa Civil. Rui Costa também integra a lista de nomes políticos mencionados nas articulações. Fora dos quadros petistas, são citados o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya.

O presidente Lula deve retomar as discussões sobre o futuro ministro após seu retorno da Ásia na próxima semana. Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso, o presidente reuniu-se com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, e com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, para discutir a divisão da estrutura atual, atribuições e custos da nova pasta. Uma reunião para 16 de novembro foi marcada para que os ministros apresentem os levantamentos solicitados pelo presidente.

A proposta em discussão prevê transferir para o novo ministério a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e a Polícia Penal Federal. A Secretaria Nacional de Justiça deve permanecer no Ministério da Justiça. Assessores do governo indicam que ainda há pontos em aberto, como a eventual transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que enfrenta resistência da equipe econômica e do Banco Central.

O presidente Lula declarou que enviará medida provisória criando o ministério com foco em investimentos para "ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão". Estimativas internas mencionam R$ 1,5 bilhão para o orçamento do próximo ano, valor considerado insuficiente por alguns integrantes do governo. O ministro da Justiça mencionou a previsão de R$ 4,5 bilhões adicionais para a segurança pública até 2029, com incremento gradual. A especialista Anna Normanton afirma que a implementação das medidas dependerá de recursos financeiros compatíveis e mecanismos de coordenação entre os entes federativos.

A discussão sobre a redução da maioridade penal é tratada como um desafio no Congresso. A PEC da Segurança foi aprovada pelo Senado sem alterações sobre o tema, após a rejeição de uma emenda da oposição por 38 votos a 36. Na Câmara dos Deputados, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está sob análise na PEC 32/2015, com relatoria do deputado Mendonça Filho (PL-PE), que pretende apresentar parecer até o fim de novembro. O presidente da comissão, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), projeta concluir a votação ainda este mês.

O tema tem causado divergências na base de Lula devido ao histórico dos parlamentares do PT. O senador Jaques Wagner (PT-BA) esclareceu que a manifestação favorável de Lula à redução da pena para crimes hedionosos, feita antes do segundo turno da campanha, foi uma opinião individual e não uma orientação para o partido ou para os integrantes da Casa.