Ministro do Trabalho critica atuação do STF em ação sobre fim da escala 6x1

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que busca adiar a implementação do fim da escala 6x1. Segundo o ministro, o governo já conduz a regulamentação da mudança e não há motivo para o Judiciário interferir no cronograma aprovado pelo Congresso. Em entrevista ao Estadão, Marinho afirmou que o Supremo "não tinha nem que ter acolhido" a ação da CNC e questionou a necessidade de intervenção do tribunal, afirmando que o governo não está omisso.

A declaração ocorreu no mesmo dia em que o ministro Flávio Dino, do STF, conduziu uma audiência de conciliação sobre as ações apresentadas por entidades empresariais contra a implementação da nova jornada. A CNC solicita que o início da redução da jornada de 44 para 42 horas semanais seja adiado para outubro de 2027. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também solicita mais tempo para a adaptação.

Marinho informou que o Executivo pretende regulamentar a aplicação da emenda por decreto, portarias e negociações coletivas, ressaltando que a norma não criará uma lista de setores excluídos. A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro, com a jornada máxima caindo para 42 horas semanais, passando para 40 horas após 12 meses. A mudança não permite redução salarial. O governo adiou a publicação do decreto que detalhará as regras, com previsão de publicação após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil, em 16 de novembro.

O ministro contestou a alegação de que empresas não teriam tempo suficiente para adaptar contratos e equipes. Marinho afirmou que "a redução de jornada sempre vem atrás do avanço tecnológico e de produtividade" e classificou o argumento como "mesquinho". Ele defendeu o uso de negociações coletivas para definir a distribuição das jornadas conforme as características de cada setor, mencionando que "o problema no Brasil é que o pessoal desaprendeu a compor e a negociar".

A CNC sustenta que o prazo de 60 dias é insuficiente. Na ação ao STF, a entidade pede que a primeira redução ocorra em outubro de 2027 e que a jornada de 40 horas seja implantada apenas em outubro de 2028. A confederação afirma não contestar o fim da escala 6x1, mas sim o calendário de transição.

Marinho relacionou a redução da jornada à saúde dos trabalhadores, afirmando que "o trabalhador está adoecendo, se lascando, se arrebentando". Ele criticou pressões para mexer na Previdência e afirmou que tais medidas costumam gerar mais sacrifício para o trabalhador. O governo sustenta que a redução deve ocorrer sem perda de renda e pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.