Câmara aprova medida provisória para renegociação de dívidas rurais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/11), a Medida Provisória (MP) que permite a criação de linhas de crédito para produtores rurais renegociarem dívidas. A medida foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 15 de julho de 2026, como resposta às perdas provocadas por eventos climáticos extremos, à queda dos preços de produtos agrícolas e ao aumento dos custos de produção. Segundo o governo, a inadimplência no crédito rural passou de 3,99%, em maio de 2024, para 7,17%, em maio deste ano. A MP perde a validade nesta quarta-feira (11/11) caso não seja aprovada também pelo Senado dentro do prazo. Se os senadores mantiverem o texto aprovado pelos deputados, o projeto de lei de conversão seguirá para sanção presidencial.

A proposta permite que produtores e cooperativas contratem novos financiamentos para quitar ou reduzir dívidas anteriores. O benefício é destinado a quem perdeu pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 e teve redução mínima de 30% na receita agropecuária esperada, por conta de problemas climáticos ou à queda dos preços de comercialização. A medida não prevê o perdão automático das dívidas.

Para agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o financiamento poderá chegar a R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano. Para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite será de R$ 2 milhões, com juros de 9%. Os demais produtores poderão contratar até R$ 4 milhões, com juros de 12%. O pagamento poderá ser feito em até oito anos, com dois anos de carência para a amortização do valor principal.

Quem comprovar perdas em pelo menos três safras, com redução de 40% da receita esperada por eventos climáticos extremos, terá condições especiais. Nesse caso, os limites poderão chegar a R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, conforme o enquadramento do produtor, com juros de 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente, e prazo de pagamento de até dez anos. O texto também flexibiliza o acesso ao programa nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, onde a perda mínima de receita exigida cai de 30% para 25%, na regra geral. Além disso, amplia o alcance da renegociação para determinadas dívidas que permaneceram em atraso até 31 de outubro de 2026 e permite que pequenos e médios produtores comprovem prejuízos por meio de laudos técnicos coletivos.

Segundo o relatório, o governo estima uma despesa de R$ 48,29 milhões em 2026 para subsidiar juros de operações com vencimentos prorrogados. Esse valor não corresponde ao custo total da MP, já que outras linhas de financiamento dependem de recursos disponíveis no Orçamento. Ao apresentar a iniciativa, o Executivo estimou que ela poderia alcançar mais de R$ 100 bilhões em dívidas, com impacto anual nas contas públicas inferior a R$ 4 bilhões.