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Brasília, DF
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/11), a Medida Provisória (MP) que autoriza a ampliação de até R$ 13,5 bilhões nos recursos destinados ao financiamento de empresas exportadoras brasileiras. A votação ocorreu de forma rápida e simbólica, sem contagem individual de votos, procedimento adotado quando há acordo entre os parlamentares. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta já havia sido aprovada pela comissão mista do Congresso na quinta-feira (5/11). O parecer da senadora Leany Lemos (PSB-DF) recebeu apoio unânime do colegiado e alterou um ponto do texto original enviado pelo governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a MP em 22 de julho de 2026, como resposta ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e aos impactos de conflitos internacionais sobre o comércio exterior.
A medida integra a terceira edição do Plano Brasil Soberano e permite ampliar em até R$ 13,5 bilhões o limite de recursos da União destinados às linhas de crédito, além dos R$ 15 bilhões previstos anteriormente. O montante poderá ser combinado com recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O programa atende empresas exportadoras, seus fornecedores e setores considerados estratégicos, como mineração, fertilizantes e indústria de transformação. Os financiamentos podem ser utilizados para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação e abertura de novos mercados.
A principal mudança feita pela relatora foi a retirada da exigência de que os recursos adicionais viessem exclusivamente de valores devolvidos anteriormente à União. Segundo Leany Lemos, a "vinculação da ampliação a fonte específica condiciona a sua efetividade ao montante e ao ritmo das devoluções". Os R$ 13,5 bilhões representam o limite adicional autorizado para financiamento, e não uma despesa imediata nesse valor.
Na exposição de motivos, o governo afirma que a operação não afeta o resultado primário das contas públicas, pois os riscos dos empréstimos serão assumidos pelo BNDES e pelas instituições financeiras habilitadas. O banco deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos, sujeito à aprovação de um conselho interministerial. A MP perde a validade em 18 de novembro caso o Congresso não conclua sua análise. Com a aprovação na Câmara, cabe ao Senado votar a proposta; se os senadores mantiverem o texto aprovado pelos deputados, o projeto de lei de conversão seguirá para sanção presidencial.
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