Justiça Eleitoral do Ceará aplica medidas protetivas contra deputado estadual eleito por suposta violência política de gênero

A Justiça Eleitoral do Ceará aplicou medidas cautelares protetivas contra o deputado estadual eleito Abreu Júnior (PL) por suposta violência política de gênero contra a deputada estadual Larissa Gaspar (PT) durante a pré-campanha das eleições gerais de 2026. A decisão, proferida no último domingo (8/11), ocorreu após pedido do Ministério Público do Ceará. Segundo a Justiça, o parlamentar do PL teria utilizado as redes sociais para divulgar vídeos com apelo sexual e palavras de baixo calão contra a parlamentar.

Com a determinação, o deputado eleito está proibido de manter contato direto ou indireto com a vítima por qualquer meio que vise intimidá-la, constrangê-la, humilhá-la ou expô-la de forma vexatória. A medida não impede manifestações políticas gerais nem o debate público eleitoral. O descumprimento da ordem pode levar à apuração de crime de desobediência previsto no Código Eleitoral e à adoção de outras medidas legais. Adicionalmente, a Justiça Eleitoral determinou que a plataforma Meta adote providências para preservar registros eletrônicos e dados relacionados ao objeto da investigação até nova deliberação judicial.

De acordo com Larissa Gaspar, Abreu teria distorcido uma fala da deputada sobre a cannabis medicinal. Em publicação nas redes sociais, Abreu afirmou que seu posicionamento tem como "objeto uma divergência política sobre a política de drogas no Brasil". Ele declarou ser contrário à legalização das drogas e à realização da Marcha da Maconha, afirmando que sua posição é pública e baseada em preocupações com efeitos sobre famílias, dependência química, criminalidade e segurança. O parlamentar afirmou ainda que a deputada, como agente pública, participou de uma mobilização e convocou pessoas para a manifestação, ressaltando que posicionamentos de representantes eleitos podem ser questionados e criticados pela sociedade.

Em suas redes sociais, Larissa Gaspar celebrou a decisão da Justiça Eleitoral do Ceará, classificando-a como um avanço importante na defesa dos direitos das mulheres e no combate à impunidade.