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O Senado Federal aprovou, na terça-feira (10/11), o projeto de lei que cria o Selo Rosa. A certificação tem como objetivo incentivar empresas a contratarem mulheres diagnosticadas com câncer de mama, que estejam em tratamento ou em remissão. O texto também estabelece o Programa Empresa Rosa, que prevê medidas para ampliar as oportunidades profissionais e garantir condições adequadas de trabalho para essas mulheres. O projeto segue agora para sanção da Presidência da República.
De autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), o PL 5.608/2023 determina que empresas participantes do programa possam receber o selo após cumprirem requisitos de inclusão e proteção das trabalhadoras. O Programa Empresa Rosa será implementado em parceria com órgãos e entidades das administrações pública federal, estadual e municipal. As empresas deverão garantir igualdade de oportunidades, adotar processos seletivos sem discriminação e oferecer condições de trabalho compatíveis com as necessidades das mulheres que enfrentam a doença. Entre as medidas previstas estão a possibilidade de trabalho remoto, a redução da jornada e a garantia de estabilidade no emprego, sem que essas condições resultem em diminuição salarial.
Para obter a certificação, as empresas devem possuir mais de dez funcionários, implementar políticas de contratação e reinserção profissional de mulheres com câncer de mama e apresentar relatórios anuais sobre as atividades realizadas. A concessão do selo ficará sob responsabilidade de uma comissão formada por representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil. O selo terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período. As empresas certificadas poderão utilizar a identificação em campanhas publicitárias e terão acesso a programas de capacitação, orientação e reconhecimento público. A certificação poderá ser revogada caso o empregador descumpra a legislação trabalhista durante o período de validade.
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