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Ministro André Mendonça assume relatoria de investigação sobre vazamento de dados fiscais

Redistribuição do procedimento ocorreu após reorganização de inquéritos pelo presidente do STF, Edson Fachin

11/11/2026 às 07h26
Por: VV8 REDAÇÃO
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Foto: Gazeta do Povo
Foto: Gazeta do Povo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça assumiu a relatoria da Operação Exfil, que apura acessos indevidos e vazamento de dados fiscais sigilosos de autoridades e seus familiares. Entre os supostos afetados estão ministros do STF, pessoas vinculadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e parlamentares. A redistribuição ocorreu em 29 de outubro, durante a reorganização de procedimentos derivados do inquérito das fake news conduzido pelo presidente do STF, Edson Fachin. O procedimento foi citado por Fachin como um dos 104 desdobramentos do inquérito relatado anteriormente por Alexandre de Moraes.

Na mesma data da redistribuição, a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) encaminhou um ofício ao ministro Edson Fachin solicitando a revogação das medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes ao auditor-fiscal Ricardo Mansano de Moraes, incluindo a retirada da tornozeleira eletrônica. Como o inquérito está sob sigilo, não foi possível confirmar se o documento foi juntado aos autos ou se permanece em análise pela Presidência. Com a mudança de relatoria, Mendonça passa a conduzir o procedimento e poderá decidir sobre a manutenção, alteração ou revogação das medidas determinadas anteriormente por Moraes.

A investigação contra ao menos quatro servidores da Receita Federal começou em fevereiro de 2026. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Alexandre de Moraes determinou medidas como buscas, afastamento de funções públicas, restrições de circulação e monitoramento por tornozeleira eletrônica. A divulgação dos nomes dos investigados em nota da Corte foi apontada pela categoria como uma prática incomum em comunicados sobre operações policiais.

Posteriormente, um vigilante e um atendente de uma agência da Receita no Rio de Janeiro, ambos terceirizados, admitiram em depoimentos à Polícia Federal (PF) que cobravam R$ 250 por CPF para fornecer informações fiscais. Entre as declarações obtidas estavam as de Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, e Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux. Segundo os depoimentos, o esquema ocorria há anos e não teria relação com ataques ao Supremo.

A Unafisco já havia solicitado a revogação das medidas contra Ricardo Mansano em fevereiro, criticando a exposição pública do nome do auditor e questionando a proporcionalidade das restrições. No ofício mais recente, a entidade afirma que a suspeita específica contra Mansano envolve o acesso a informações fiscais de uma pessoa que era enteada do ministro Gilmar Mendes. A associação sustenta que não há indícios de que o auditor tenha divulgado informações sigilosas a terceiros e que o caso é investigado pela Corregedoria da Receita.

O presidente da Unafisco, Kleber Cabral, criticou a atuação do Supremo após a operação de fevereiro, ocasião em que Moraes determinou que ele prestasse depoimento à PF. A associação defendeu equilíbrio na condução das investigações e apontou prejuízos à reputação de servidores sob medidas restritivas. A atuação do STF também foi questionada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), que solicitou ao TCU a análise de possíveis irregularidades na condução dos inquéritos.

A mudança de relatoria ocorreu após uma crise interna no Supremo, iniciada pela divulgação por André Mendonça de um relatório da PF sobre as relações entre Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. Em resposta, Moraes utilizou o inquérito das fake news para responder à ação de Mendonça, determinando que a PF enviasse relatórios de inteligência que mencionavam integrantes do Supremo. No dia 9 de setembro, Edson Fachin assumiu a relatoria do inquérito das fake news e encerrou a condução por Moraes há mais de sete anos.

O inquérito principal foi encerrado em 10 de outubro, atendendo a um pedido da PGR e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O encerramento não anulou as medidas anteriores nem extinguiu automaticamente os procedimentos derivados; Fachin estabeleceu que investigações com objeto próprio poderiam prosseguir, enquanto medidas cautelares pendentes deveriam ser examinadas individualmente.

A história do inquérito principal remonta a 2018, quando o STF reforçou seu esquema de segurança e os ministros passaram a utilizar carros blindados. Em março daquele ano, Edson Fachin relatou ter recebido ameaças e solicitou providências à então presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Em setembro de 2018, Dias Toffoli assumiu a presidência do tribunal e instaurou o inquérito para apurar notícias fraudulentas, ameaças e infrações que atingissem a segurança dos membros da Corte.

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