TSE cassa registro de deputada após escândalo dos gafanhotos em Roraima

Francisca Aurelina de Medeiros (União), parlamentar mais antiga na Assembleia Legislativa de Roraima, teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (7/10). A deputada, que tem 75 anos e ocupa o cargo há 31 anos, havia sido reeleita no domingo (4/10), conquistando 8.272 votos em sua disputa, mas seu nome foi retirado do pleito por decisão baseada na inelegibilidade imposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A cassação decorre de condenação proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em julho de 2025, referente à sua participação direta no notório "Escândalo dos Gafanhotos", considerado o maior esquema de corrupção do estado. A Polícia Federal descobriu o desvio em novembro de 2003, durante a Operação Praga do Egito, quando se apurou que centenas de milhões foram desviados e cerca de 6 mil funcionários fantasmas haviam sido inseridos na folha de pagamento estadual. Por essa improbidade administrativa dolosa, Francisca Aurelina foi condenada à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à obrigação de ressarcir R$ 1,6 milhão ao erário público.

O impasse jurídico enfrentado pelo TSE residia na interpretação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/1990), que exige a comprovação tanto do dano ao erário quanto do enriquecimento ilícito para configurar a inelegibilidade. Embora a decisão do TRF-1 tenha citado ambos os crimes, apenas o dano ao erário foi expressamente mencionado no parágrafo final da fundamentação, gerando questionamentos sobre como aplicar rigorosamente a lei em detrimento de possíveis brechas jurídicas usadas por grupos políticos e aliados do governo.

Diante disso, ministro Sebastião Reis Júnior defendeu que seja aplicada ao caso a interpretação utilizada pelo tribunal neste ano, reforçando o combate à impunidade política. Segundo ele, “É inequívoca a presença de lesão ao erário e enriquecimento ilícito, pois a deputada tanto desviou quanto se apropriou de recursos públicos em benefício próprio e de terceiros”. Essa clareza judicial demonstra que o sistema eleitoral brasileiro está firme em aplicar os princípios conservadores de combate à corrupção, garantindo que políticos como Francisca Aurelina não possam simplesmente escapar da Justiça por falhas na redação dos autos.