Senado aprova fim da escala 6x1 e estabelece transição para jornada de 40 horas semanais

A aprovação do fim da escala 6x1 pelo Senado Federal, na quarta-feira (14), gerou diferentes reações na região de Campinas (SP). O texto aprovado com 75 votos favoráveis e um contrário já passou pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e uma diminuição gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

As novas regras possuem um período de transição de 14 meses dividido em duas etapas: nos primeiros 60 dias, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas que não precisam ser consecutivas; nos 12 meses seguintes, a jornada passará para 40 horas semanais. Durante esse período, os salários não poderão ser reduzidos. A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Campinas, Franciele Aparecida Gurgel, informou que setores como saúde e serviços essenciais não estão incluídos na mudança e que a aplicação das regras poderá exigir regulamentações e negociações coletivas.

Representantes de trabalhadores e da classe jurídica apontam que as duas folgas podem melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos funcionários. Por outro lado, o presidente da Abrasel na Região Metropolitana de Campinas, André Mandetta, manifestou preocupação com o impacto no atendimento aos clientes e no aumento de custos com contratações devido à redução da jornada. O SindiVarejista Campinas também avalia que o prazo de adaptação é curto para o setor varejista, especialmente pela proximidade do Natal. Segundo o economista da entidade, Jaime Vasconcelos, as empresas precisarão revisar escalas e custos caso a medida seja promulgada nos próximos 10 dias.