Governo avalia votação da PEC da Segurança Pública na próxima semana

Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na próxima semana, poucos dias antes do segundo turno das eleições. A matéria deveria ter sido votada na quinta-feira (15/10), mas foi retirada de pauta por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em razão de discordâncias dentro da base governamental sobre a redução da maioridade penal.

O senador e coordenador da campanha de Lula, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma emenda para reduzir a idade para 16 anos apenas para crimes hediondos, como alternativa à sugestão da oposição, que defende a redução para até 14 anos nesses casos. A proposta de Camilo dividiu a bancada e o Palácio do Planalto. Uma ala defende a iniciativa para contrapor o discurso da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusa a esquerda de "defender bandido", tratando a idade de 16 anos como uma proposta intermediária e de apelo popular.

A redução da maioridade penal proposta por Camilo foi defendida por Lula durante sabatina após o Jornal Nacional, da Rede Globo. "Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos", afirmou o presidente ao responder a uma pergunta sobre o tema.

Por outro lado, outros parlamentares defendem a manutenção do texto aprovado na Câmara em março. Mudanças no texto implicariam o retorno da PEC à Câmara dos Deputados para análise, o que atrasaria uma eventual promulgação antes do segundo turno. Líderes ouvidos pela reportagem sugerem tratar o tema em outra PEC, seguindo o modelo adotado na Câmara.

Ao anunciar o adiamento, Alcolumbre justificou que foi questionado e criticado por colegas sobre o calendário especial, aprovado após a PEC do fim da escala 6x1. " [Recebi] uma crítica com ternura de que eu não gostei, de me dizer que eu botei para votar o calendário, que eu atropelei e que eu botei para votar o calendário especial da PEC da segurança pública no meio da comemoração, que não deu tempo de os Senadores [se manifestarem contra]", declarou o presidente do Senado.

A explicação não foi aceita pela oposição, que contava com a votação para um novo embate com o governo. O líder e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN), questionou publicamente a postura de Alcolumbre, afirmando que o presidente do Congresso age "a mando" do governo.