Projeto de lei propõe proibição de parlamentares atuarem como advogados em crimes contra a vida

O líder do PT no Senado, Camilo Santana, protocolou nesta quarta-feira (21/10) um projeto de lei que visa proibir membros do Legislativo de atuarem como advogados em processos judiciais envolvendo crimes contra a vida. O texto foi batizado pelo senador como "Lei Ana Clara", em referência à menina de 5 anos morta por um tiro de fuzil da Polícia Militar no Rio de Janeiro. Camilo mencionou a atuação do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) na defesa do cabo Brunos Dias Delaroli, réu pelo crime. O caso ganhou projeção nacional após o debate presidencial entre Lula e Flávio, realizado no domingo (18/10), na Band, ocasião em que o petista cobrou explicações de Flávio sobre o assunto.

Em 2024, o senador começou a atuar como advogado de Bruno, integrante do 12º Batalhão da Polícia Militar, acusado de matar a criança com um tiro de fuzil calibre 7,62 em Niterói. O policial foi preso em flagrante após o crime e responde em liberdade desde novembro de 2021, sob medidas cautelares. Se aprovado, o projeto impede que deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores exerçam a advocacia em casos que envolvam crimes dolosos contra a vida, valendo tanto para a defesa quanto para a acusação.

Segundo Camilo, a iniciativa busca evitar conflito de interesse entre a atuação política do parlamentar e a participação como advogado em processos de alta gravidade, visando não comprometer as investigações e o julgamento. O texto ressalta que todo acusado possui direito à defesa, mas afirma que o objetivo é prevenir "conflitos decorrentes da atuação simultânea como parlamentar e advogado nessas causas".

A menina Ana Clara Gomes Machado morreu em 2 de fevereiro de 2021, na comunidade Monan Pequeno, em Niterói. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio (MPRJ), o disparo fatal partiu do fuzil do cabo Bruno durante uma ação policial. O órgão afirma que o policial atirou em direção a uma área residencial e assumiu o risco de atingir moradores, apesar de testemunhas terem alertado os militares sobre a presença de famílias no local.

À época, a defesa do policial alegou que houve confronto com criminosos armados. A investigação contestou essa versão após perícia encontrar apenas vestígios de munição calibre 7,62 compatível com o fuzil do policial, sem cápsulas de pistola que comprovassem troca de tiros. O julgamento do caso ainda não ocorreu e o policial permanece respondendo ao processo em liberdade.