21°C 30°C
Brasília, DF
O presidente do Senado e do Congresso do Peru, Miguel Ángel Torres Morales, assinou, na quarta-feira (21/10), o projeto de lei que delega poderes legislativos temporários ao Executivo. Com a medida, a presidente Keiko Fujimori poderá realizar ações contra o crime organizado sem passar pelo Legislativo. O país enfrenta uma crise na segurança pública com aumento de homicídios e roubos.
O projeto de lei atribui ao Executivo o endurecimento do controle migratório e a revisão das regras do regime de nacionalização. Segundo o documento, as ações devem respeitar o devido processo legal, a proteção prioritária de crianças e os direitos fundamentais previstos na Constituição do país.
Em nota, o Congresso afirmou que a medida reafirma o compromisso com a população e atende às demandas por meio de uma legislação trabalhista responsável, articulada e orientada para garantir a segurança, o bem-estar e o desenvolvimento do país.
Mín. 21° Máx. 30°
