21°C 30°C
Brasília, DF
A Prefeitura de Valinhos encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) para o período de 2026 a 2036. O documento estabelece diretrizes e metas voltadas à democratização do acesso, valorização de artistas locais, preservação do patrimônio histórico e fortalecimento da economia criativa. O texto foi elaborado com base em estudos técnicos e propostas da Conferência Municipal de Cultura, passando por consulta pública e aprovação unânime pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
O plano prevê a descentralização das atividades culturais, incluindo a implantação, até 2027, de um Programa de Ocupação Cultural de Praças e Espaços Públicos, com meta de realizar ao menos 20 ações anuais a partir de 2028. Estão previstas dez intervenções de arte urbana por ano a partir de 2027, além de incentivos a manifestações como samba, capoeira, grafite e danças urbanas, além da ampliação da acessibilidade em eventos e espaços culturais.
Para o setor de economia criativa, o plano prevê editais de microfomento com procedimentos simplificados para artistas independentes, pequenos produtores e coletivos. Até 2030, a meta é destinar pelo menos 30% dos recursos municipais de fomento a essas modalidades. O artesanato terá quatro grandes feiras anuais a partir de 2027, um programa municipal de apoio ao setor até 2028 e a capacitação de 100 artesãos até 2032. O texto também contempla o incentivo ao teatro, dança, artes visuais, audiovisual e novas tecnologias.
No âmbito da preservação, o plano prevê a criação de um inventário permanente do patrimônio material e imaterial de Valinhos e um programa de educação patrimonial para escolas e comunidade. Há previsão de ações para valorização da viola caipira, música sertaneja de raiz e outras manifestações populares.
O Plano Municipal de Cultura não mantém o modelo de financiamento da Jazz Sinfônica, que representa investimento anual de aproximadamente R$ 600 mil para 32 músicos. Os recursos serão redirecionados para cursos gratuitos, apoio a artistas locais e atividades nos bairros. O plano é estruturado em 13 princípios e diretrizes, com acompanhamento anual pelo Conselho e revisões participativas a cada quatro anos. O projeto será votado em segunda discussão na sessão da próxima terça-feira (27).
Mín. 21° Máx. 30°
