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A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou em 22 de outubro de 2026 que seu gabinete está sobrecarregado devido ao aumento de ações relacionadas à campanha eleitoral. Durante o julgamento de um pedido de direito de resposta de Valdenice Meliga contra uma propaganda de Lula, a ministra relatou ter assinado um voto às 2h59 e classificou o cenário como de "judicialização excessiva". Ela afirmou que a demanda também afeta a Procuradoria e informou estar encaminhando uma média de 40 a 50 processos por dia.
O julgamento em questão referia-se ao pedido de Valdenice de Oliveira Meliga contra uma propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A peça original continha uma fotografia da autora acompanhada da frase "Flávio é amigo de bandido, amigo de meliante", e a peticionária argumentou que a sequência associava sua imagem às acusações feitas na propaganda.
Estela Aranha manifestou preocupação com a possibilidade de pessoas fora do processo eleitoral ingressarem de modo massivo na Justiça Eleitoral para solicitar retratações, afirmando que isso poderia inviabilizar o sistema. Segundo a magistrada, eventuais danos à honra poderiam ser discutidos na Justiça comum, onde também seria possível solicitar indenização. Durante a sessão, ela criticou a apresentação de demandas sobre o mesmo assunto em diferentes ramos do Judiciário, alegando que a prática pode gerar decisões conflitantes entre a Justiça Eleitoral e a Justiça comum.
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, ponderou que a sobrecarga de trabalho não poderia impedir a análise de pedidos de pessoas atingidas por propagandas. O ministro Dias Toffoli também se posicionou a favor da possibilidade de terceiros recorrerem à Justiça Eleitoral. Por maioria, o TSE admitiu e acolheu parcialmente o pedido de Val Meliga, determinando o desfoque de sua imagem na propaganda de Lula. Estela Aranha ficou vencida tanto na discussão sobre admissibilidade quanto no mérito.
O relato da ministra ocorre em um contexto de crescimento das disputas judiciais entre as campanhas. Segundo dados do portal g1, o TSE havia recebido ao menos 804 ações relacionadas à eleição presidencial até a noite de 21 de outubro. No mesmo período da campanha de 2022, foram contabilizadas 325 ações, e em 2018, o total foi de 388. Os processos abrangem temas como pedidos de retirada de publicações, propaganda irregular, divulgação de informações falsas e uso de inteligência artificial.
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