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A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para garantir transporte público gratuito no segundo turno das eleições, abrangendo linhas municipais e intermunicipais em todo o país. O objetivo da medida é facilitar o deslocamento dos eleitores no dia 25 de outubro. A DPU também pediu a manutenção das frotas regulares e, em locais sem transporte, o uso de veículos públicos, além da divulgação de horários e itinerários com antecedência de até 24 horas.
O pedido da DPU foi realizado após consulta a 3,5 mil municípios, dos quais 78 declararam não ter oferecido passe livre ou operado com frota reduzida no primeiro turno. Algumas prefeituras alegaram que cumpriram determinações da Justiça Eleitoral, enquanto o STF já validou a obrigatoriedade da gratuidade. Em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou a medida na Resolução nº 23.751.
Segundo a DPU, a falta de transporte condiciona o voto à renda e ao local de moradia. A instituição afirmou que a gratuidade assegura igualdade na participação política, especialmente para indígenas, comunidades tradicionais e moradores rurais, onde "as longas distâncias e a ausência de linhas regulares podem impedir o acesso às urnas".
Na quarta-feira (21/10), a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o TSE prestar informações sobre a gratuidade em linhas interestaduais. A decisão atendeu a um pedido da coligação Brasil Pronto Para Mais, que apoia o candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
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