Ministro do STF esclarece que prorrogação de horário de votação aplica-se apenas a seções com urnas abertas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu no domingo (25) que a decisão de prorrogar o horário de votação até as 19h, durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, será aplicada exclusivamente às seções eleitorais cujas urnas ainda estavam abertas no momento da determinação judicial. O esclarecimento ocorreu após questionamentos sobre a viabilidade técnica e operacional da medida, especificamente em relação às urnas eletrônicas que já haviam sido encerradas às 17h.

De acordo com a orientação atribuída ao ministro, as urnas que já tiveram seus trabalhos encerrados e emitiram o Boletim de Urna (BU) permanecerão fechadas, pois o sistema eletrônico possui mecanismos de segurança que impedem a retomada do recebimento de votos após o encerramento definitivo. Na prática, a prorrogação beneficia apenas os locais onde a votação ainda estava em andamento quando a decisão foi tomada, permitindo que o atendimento aos eleitores continue até as 19h nessas seções, seguindo as orientações da Justiça Eleitoral.

A situação gerou questionamentos sobre a igualdade de condições entre os eleitores, uma vez que algumas seções podem continuar recebendo votos enquanto outras permanecerão fechadas após as 17h. Outro ponto levantado refere-se à segurança jurídica do processo eleitoral, com discussões sobre a previsibilidade das regras e os limites de decisões judiciais durante a eleição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisou lidar com os impactos operacionais da determinação, e a totalização dos votos, iniciada após as 17h, foi temporariamente interrompida para adequação ao novo horário. O Boletim de Urna é descrito como uma etapa essencial para a transparência, pois apresenta os resultados registrados em cada equipamento para conferência durante a totalização nacional.

O esclarecimento de Zanin busca resolver o impasse sobre a impossibilidade técnica de reabrir urnas já encerradas. Contudo, a diferenciação entre seções abertas e fechadas ainda pode gerar discussões jurídicas sobre os efeitos da prorrogação e o tratamento aos eleitores. O cenário atual envolve tensões operacionais e jurídicas no segundo turno das eleições de 2026, com foco nas orientações do TSE, na retomada da totalização dos votos e na transparência dos resultados.