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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27/10), uma medida provisória que aumenta em cerca de 110% o adicional de fronteira pago a servidores públicos federais. O valor passará de R$ 91 para R$ 191 por dia de trabalho. A proposta amplia as categorias beneficiadas e precisa ser votada pelo Senado até sexta-feira (30/10), quando perde a validade.
O adicional de fronteira é uma indenização paga a funcionários públicos federais que trabalham em localidades consideradas estratégicas para o combate a crimes nas fronteiras do país. Diferentemente de um reajuste salarial, o benefício é calculado pelos dias de efetivo trabalho. Com o novo valor, um servidor que tenha direito à indenização durante 20 dias poderá receber R$ 3.820 no mês, ante os atuais R$ 1.820. O aumento terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
A mudança foi incluída na Medida Provisória (MP) nº 1.375/2026 pelo relator da comissão mista, senador Eduardo Gomes (PL-TO). O texto original, enviado pelo governo Lula em julho, mantinha o benefício em R$ 91. Durante a análise no Congresso, o parlamentar acolheu emendas para aumentar o valor e estender o pagamento a outras carreiras. "O Estado brasileiro só se faz presente onde o servidor está atuando", afirmou Gomes durante a votação do parecer, em setembro. O relator também defendeu que servidores de diferentes órgãos, mas que trabalham no mesmo município estratégico, recebam tratamento igual, "sem distinção de órgão ou carreira".
Entre os profissionais contemplados pela ampliação estão servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agências reguladoras e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O projeto também inclui categorias ligadas à fiscalização agropecuária, professores e técnicos de instituições federais de ensino e servidores dos antigos territórios federais.
O texto permite ainda que municípios da Amazônia Legal sejam classificados como estratégicos, mesmo fora da faixa de fronteira. A relação será definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que deverá considerar a localização e a dificuldade de fixar servidores nessas regiões. O benefício não será automático para todos os funcionários públicos que trabalham na Amazônia.
Outra mudança autoriza o pagamento da indenização a servidores em regime de teletrabalho, desde que cumpram as condições previstas na proposta. O adicional também poderá ser recebido durante determinadas missões e operações temporárias em localidades estratégicas, além de ser acumulado com diárias de viagem.
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