Integrantes do PT solicitam restrição de passaportes de parlamentares da oposição

SUBTULO: Pedidos foram feitos contra Flávio Bolsonaro, Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato após o segundo turno das eleições

Integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram pedidos para restringir a saída do Brasil de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP). As medidas foram anunciadas ou acionadas em um intervalo de quatro dias, após o segundo turno das eleições, realizado no domingo, 25.

Na segunda-feira, 26, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) anunciou a intenção de pedir a apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro. Na terça-feira, 27, o deputado federal eleito Pedro Rousseff (PT-MG) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Nikolas Ferreira. Já na quinta-feira, 29, o deputado estadual eleito Leonardo Grandini (PT-SP) anunciou medida semelhante contra Lucas Pavanato.

Os pedidos de retenção dos passaportes são justificados pelo suposto risco de fuga dos parlamentares. Nos casos de Nikolas e Pavanato, não foram apresentados publicamente elementos concretos que demonstrassem planos de deixar o país para evitar a Justiça. No caso de Nikolas, Rousseff citou um procedimento criminal relacionado a uma suposta injúria contra Luiz Inácio Lula da Silva em 2024 e argumentou que o deputado poderia deixar o Brasil para evitar a responsabilização judicial.

Nikolas Ferreira reagiu às redes sociais e acusou o adversário de tentar obter visibilidade política, classificando a iniciativa como perseguição da esquerda contra integrantes da oposição. Já Leonardo Grandini afirmou ter encaminhado informações à Polícia Federal (PF) sobre Pavanato, mas não divulgou documentos que demonstrassem a intenção do parlamentar de deixar o Brasil para escapar de uma investigação. Em vídeo nas redes sociais, Grandini afirmou: "Vamos atrás de vocês e vamos prender cada um de vocês" e "Aguardem". A manifestação ocorreu após Pavanato criticar medidas judiciais contra Flávio Bolsonaro.

No caso de Flávio Bolsonaro, já havia uma investigação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo, 25, a Polícia Federal solicitou medidas cautelares e o ministro Alexandre de Moraes autorizou a apreensão do passaporte e proibiu o senador de deixar o território brasileiro. Flávio questionou a decisão e negou intenção de viajar. Na terça-feira, os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ana Elisa Santos (PT-MG) pediram a prisão preventiva do senador e a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol.

Na quarta-feira, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), solicitou à Polícia Federal uma investigação sobre uma possível rede de apoio à saída de Flávio para os Estados Unidos, pedindo apuração da participação de aliados políticos, empresários e agentes estrangeiros no financiamento e organização da viagem.

A apreensão de passaportes é uma medida cautelar prevista na legislação brasileira, mas não pode ser utilizada como instrumento de pressão política contra adversários, exigindo fundamentos concretos que demonstrem a necessidade da restrição. O artigo 320 do Código de Processo Penal prevê a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte por determinação judicial, porém a existência de uma investigação não justifica, por si só, a adoção da medida. Sem indícios concretos de risco de fuga, pedidos dessa natureza podem abrir espaço para o uso político de mecanismos judiciais e tentativas de constranger integrantes da oposição.