Parlamentares do PT e do PSOL apresentam pedidos judiciais contra Flávio Bolsonaro e outros líderes da direita

Parlamentares do PT e do PSOL apresentaram pedidos judiciais contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outras lideranças da direita após o fim do segundo turno das eleições. As medidas incluem pedidos de apreensão de passaportes, bloqueio de bens e contas bancárias, prisão preventiva e inclusão de Flávio na Difusão Vermelha da Interpol. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também foi alvo de um pedido para retenção de passaporte.

Flávio Bolsonaro viajou aos Estados Unidos com a família e afirmou, em carta divulgada na quarta-feira (28), que acreditava existir uma "caça às bruxas politicamente motivada" no Brasil. Ele declarou que, caso permanecesse no país, seria "refém e objeto de chantagem para proteger os juízes corruptos da Suprema Corte do impeachment". As ações judiciais ocorreram após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o senador entregasse seus passaportes à Polícia Federal (PF) e não deixasse o país. A Polícia Federal informou em nota que o fato de ele não ter entregue os documentos não o torna um foragido.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou a apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro e pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliasse a proibição de ele deixar o país. A deputada Duda Salabert (PSOL-MG) fez pedido semelhante. No dia seguinte, Erika Hilton apresentou requerimento para bloquear bens, valores e contas bancárias do senador e de sua esposa, Fernanda Bolsonaro. A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) também solicitou o bloqueio cautelar dos bens do senador.

Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Alencar Santana (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) solicitaram o bloqueio de bens, direitos e valores de Flávio até o limite de R$ 6 bilhões. Em outro requerimento, Lindbergh Farias, Rogério Correia e a deputada federal eleita Ana Elisa Santos (PT-MG) pediram a prisão preventiva do senador e sua inclusão na Difusão Vermelha da Interpol. O valor de R$ 6 bilhões já havia sido estabelecido em decisão anterior contra o advogado Willer Tomaz.

O presidente Lula mencionou, durante o último debate antes do segundo turno, que Flávio teria problemas ao perder a imunidade parlamentar e afirmou que "a sua vida tem muito inquérito". O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) declarou possuir informações da Polícia Federal sobre futuras prisões de pessoas ligadas ao bolsonarismo.

Analistas políticos interpretam as ações como uma disputa de narrativas. O cientista político Adriano Cerqueira afirma que a reação dos parlamentares de esquerda é autoritária e utiliza o momento do ativismo do ministro Alexandre de Moraes para "emparedar" a oposição. O constitucionalista Alessandro Chiarottino interpreta as iniciativas como tentativas de utilizar o Judiciário para modificar os efeitos políticos do resultado eleitoral. A analista Yolanda Tolentino afirma que o objetivo da esquerda é disputar a interpretação dos fatos, enquanto a oposição apresenta a saída do senador como consequência de perseguição judicial.

O cientista político Elias Tavares aponta que pedidos de prisão e bloqueios podem associar adversários a suspeitas de irregularidades antes de qualquer decisão judicial. Ele alerta que iniciativas percebidas como desproporcionais podem fortalecer a narrativa de perseguição da oposição. A analista Yolanda Tolentino afirma que medidas com poucas chances de prosperar podem reduzir a eficácia da estratégia da esquerda.

O pedido contra Nikolas Ferreira foi apresentado pelo deputado eleito Pedro Rousseff (PT-MG), que solicitou à PGR a avaliação da apreensão do passaporte de Nikolas e a proibição de ele deixar o país, citando um procedimento relacionado a uma suposta injúria contra o presidente Lula em 2024. Adriano Cerqueira sustenta que o objetivo é anular a relevância política de Nikolas. Yolanda Tolentino observa que Pedro Rousseff e Nikolas são adversários políticos em Minas Gerais. Elias Tavares afirma que os casos devem ser examinados individualmente, pois associar os dois sem elementos específicos enfraquece o debate.

Juristas questionam a legitimidade das medidas diretas de parlamentares ao STF em investigações onde não são partes. O pós-doutor em Direito Georges Humbert afirma que as requisições de deputados devem ser diferenciadas de representações formais das autoridades e que medidas cautelares exigem fundamentação concreta. Ele ressalta que a condição de senador exige regras específicas para prisão, como flagrante de crime inafiançável. A inclusão na Difusão Vermelha da Interpol também possui pressupostos próprios e não é uma ordem automática. Alessandro Chiarottino afirma que as iniciativas buscam modificar os efeitos políticos da eleição por meio do Judiciário.