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O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou nesta quarta-feira (4/11) que o Senado está "atropelando" o debate sobre o tema. O parlamentar alegou que os senadores ainda não concretizaram a discussão, enquanto a Câmara trabalha com o tema desde agosto na comissão especial.
Em declaração a jornalistas, Aluisio Mendes afirmou que conversou com diversos senadores e constatou que "não há necessidade dessa pressa, desse afogadilho". Ele afirmou que, na comissão da Câmara, haverá tempo para discutir o tema com todos os segmentos da sociedade durante o mês todo, enquanto no Senado "não tem discussão", mas sim a votação de um texto cujo conteúdo ele afirmou que ninguém conhece. O deputado classificou o rito seguido pela Câmara como mais maduro e responsável.
A redução da maioridade penal foi objeto de impasse dentro da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo plenário do Senado na terça-feira (3/11). O acordo entre governo e oposição foi para retirar o tema do texto principal para que ocorra um debate separado. Diante disso, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), sugeriu um calendário especial para que as propostas de ambas as vertentes encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) possam seguir diretamente ao plenário nesta quarta-feira (4/11).
Regimentalmente, caso a proposta do Senado seja aprovada enquanto a da Câmara ainda estiver em tramitação, as duas Casas precisarão chegar a um acordo sobre qual texto será escolhido, uma vez que a proposta de uma Casa depende da aprovação da outra. O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende entregar o texto até o final de novembro para seguir ao plenário, onde precisa do voto de 308 deputados em dois turnos.
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