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O senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi designado como relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi comunicada ao parlamentar por meio de um ofício assinado nesta quarta-feira (4) pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Domingos Neto (PSD-CE).
A designação ocorre em período de articulações para a Presidência do Senado. A votação para o cargo deve ocorrer em 1º de fevereiro de 2027, exigindo 41 votos dos 81 senadores para a eleição. O PL possui a maior bancada na Casa, com 29 parlamentares, e indicou o senador Rogério Marinho (PL-RN) para a disputa. Alcolumbre também deve concorrer contra a senadora Tereza Cristina (PP-MS). A votação para a presidência é secreta; parte do PL busca alterar essa regra para evitar dissidências, mas não há sinais de mudanças no rito atual.
A LDO define as regras, metas e prioridades para a execução do orçamento público, sendo a peça intermediária entre as três leis que regulam o setor. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 será relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). No nível superior, o Plano Plurianual (PPA) estabelece objetivos e metas do governo para quatro anos, incluindo investimentos em infraestrutura, programas sociais e ações de saúde e educação. O atual PPA está em vigor desde 2024 e vale até o final de 2027.
O presidente Lula (PT) busca sinalizar disciplina fiscal diante da mudança de perspectivas do mercado após as eleições. No primeiro pregão após o resultado das urnas, a B3 acionou o circuit breaker, interrompendo as negociações pela primeira vez desde a pandemia. Para 2027, a meta é alcançar um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, com faixa de tolerância entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões, incluindo o equivalente a 39,4% dos gastos com precatórios previstos na LOA.
O governo modificou o texto original para permitir o pagamento do Auxílio Gás caso a LOA não seja aprovada até o final de 2026. O orçamento também foi ajustado para considerar a reforma tributária, que instituiu a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo.
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