Governo Lula amplia pacote de benefícios para microempreendedores individuais

O governo Lula ampliou o pacote de benefícios para microempreendedores individuais (MEI) próximo ao período eleitoral. O projeto aprovado pelo Congresso Nacional eleva o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. Além disso, o governo perdoou dívidas de MEIs com a União vencidas até 13 de outubro e criou o Pix MEI, que permite transferências de até R$ 5 mil por ano sem contrapartida.

Em editorial publicado no dia 7, o jornal O Globo afirmou que as medidas pressionam as contas públicas e aumentam o déficit da Previdência. Segundo o veículo, o pacote abre mão de receita, estimula a inadimplência e cria novos gastos em um momento em que o governo deveria controlar despesas. O jornal apontou que cada benefício concedido aumenta a pressão sobre um orçamento comprometido e que as medidas resultam em custos para os pagadores de impostos.