Senadores planejam reformas no Supremo Tribunal Federal a partir de 2027

A defesa por impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é apontada como parte de um problema estrutural que motivaria propostas de emendas constitucionais para reformar o Poder Judiciário. A partir de 2027, com a composição do Senado, parlamentares do PL, com apoio do Novo e de outras siglas, devem buscar aprovar medidas como a limitação dos mandatos dos ministros, mudanças nas regras de indicação pelo presidente da República e a extinção das decisões monocráticas.

Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo defendem o aumento da idade mínima para ingresso na Suprema Corte. O advogado Rodrigo Kanayama afirma que elevar a idade para 55 anos funcionaria como um mandato, pois o cargo seria exercido por tempo limitado até a aposentadoria compulsória. O doutor em Direito Constitucional Wagner Wilson Deiró Gundim também apoia a elevação da idade mínima atual, de 35 anos, mas ressalta que isso deve ser acompanhado de mudanças na forma de escolha dos ministros.

Gundim defende que a indicação de novos ministros conte com a participação de representantes da magistratura, advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades e sociedade civil para criar listas de candidatos qualificados por critérios objetivos. Ele aponta que o modelo atual, centrado na indicação pelo presidente da República, pode favorecer escolhas ligadas a relações políticas e pessoais. O especialista ressalta que mandatos fixos exigem emendas à Constituição, enquanto melhorias em procedimentos de julgamento e transparência podem ocorrer via alterações regimentais.

O presidente do STF, Edson Fachin, estuda a implementação de um Código de Ética para conduta dos ministros após a crise do Banco Master. O advogado Rodrigo Kanayama defende o mecanismo para aumentar a transparência e evitar conflitos de interesse em eventos e recepções em gabinetes.

Propostas para fixar mandatos de 12 anos no STF tramitam desde 2019. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou uma PEC com esse objetivo, citando que o atual sistema permite que ministros permaneçam no cargo por mais de 30 anos. Em 2019, o então deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ) também apresentou uma PEC para fixar mandatos de 12 anos e dividir as cadeiras entre Executivo, Câmara, Senado e o próprio STF. O partido Novo estabeleceu diretrizes para que seus candidatos ao Senado se comprometessem com pautas de reforma do tribunal.

Os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) manifestaram intenção de atuar no Senado a partir de 2027 contra decisões monocráticas e pela limitação da intervenção da Corte no Congresso. Jordy defende o fim das decisões individuais, a estipulação de mandatos fixos e o avanço com pedidos de impeachment. De Toni também defendeu mudanças na formação do Supremo, limite a decisões monocráticas, estabelecimento de mandatos e idade mínima para assumir o cargo.