Governo estuda criação de Ministério da Segurança Pública

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trata como prioridade a criação de um Ministério da Segurança Pública. O presidente está em reunião com o ministro da Justiça, Wellington Lima, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, para discutir a separação das áreas e questões orçamentárias. A iniciativa ocorre após a aprovação da chamada PEC da Segurança, que aguarda promulgação oficial pela Mesa do Congresso Nacional. O texto aprovado em 3 de novembro amplia o papel da União no combate à violência com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e a criação do Sistema de Políticas Penais.

A nova pasta deve centralizar a atuação das forças policiais — incluindo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Força Nacional — que deixariam o comando do Ministério da Justiça. O objetivo é enfrentar desafios como o combate às facções criminosas, ao feminicídio e ao roubo de celulares. O governo encomendou pesquisas com a população e avalia nomes para a chefia do órgão, entre os quais estão o senador e ex-ministro Camilo Santana, o promotor Lincoln Gakiya, o senador e ex-ministro Rui Costa, o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O promotor Lincoln Gakiya foi citado como um dos especialistas que auxiliou a campanha de Ronaldo Caiado para elaborar propostas na área de segurança. O texto da PEC também estabelece repasses obrigatórios de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para estados e municípios, além de prever um regime penal mais rigoroso para líderes de facções criminosas.

A cientista política Carolina Venuto aponta que o risco da criação é a expectativa de resposta imediata para problemas complexos que exigem tempo e planejamento. Ela afirma que a pasta pode ser uma oportunidade para o presidente assumir o protagonismo no debate sobre segurança pública. Já o analista político Gustavo Ribeiro destaca que, embora a aprovação da PEC seja importante, ela não resolve sozinha os gargalos estruturais, como a coordenação de governadores de oposição e a possível disputa pelo controle da Polícia Federal.

O modelo de criação de um órgão específico para a área não é inédito. Em 2018, o governo de Michel Temer instituiu o ministério, que foi extinto em 2019 pela gestão de Jair Bolsonaro, que unificou as funções sob o Ministério da Justiça e Segurança Pública.