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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória que proíbe as bets no país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11/11).
A MP foi publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro e possuía validade inicial de 60 dias, até o fim deste mês, com possibilidade de prorrogação por mais 60. Com a decisão de Alcolumbre, o texto permanece válido até março, devido à suspensão do prazo durante o recesso parlamentar. Para que a proibição se torne definitiva, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso antes do término do prazo.
O texto teve a urgência aprovada na segunda-feira (9/11), mas aguarda a instalação da comissão mista responsável por analisá-lo. Segundo o governo, a proibição foi necessária porque os mecanismos de controle existentes não são suficientes para proteger a saúde, os consumidores, crianças, adolescentes e a estabilidade financeira das famílias.
No domingo (8/11), em pronunciamento oficial, Lula defendeu o fim das apostas online. O presidente afirmou que o fim das "bets" já está gerando impacto positivo na economia, alegando que as famílias aumentaram o consumo, o comércio vende mais e a indústria produz mais. Ele declarou que as "bets" destruíram vidas e precisam ficar no passado.
A constitucionalidade da MP também é analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (8/11), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos sobre as apostas online que tramitam nas instâncias inferiores até a Corte analisar o caso. Na semana passada, o ministro realizou uma audiência pública sobre o assunto.
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