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O Grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançou uma plataforma para receber contribuições da sociedade sobre a reforma do Poder Judiciário. O site apresenta um documento preliminar com nove eixos de propostas, que incluem a criação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o estabelecimento de mandatos para os magistrados.
O tema tem sido debatido nos últimos meses. Durante as eleições, o presidente defendeu mudanças na área, como a instituição de um mandato para o cargo de ministro do STF, comparável ao modelo do Legislativo. Segundo o governo, a medida seria necessária para restabelecer a confiança da população nas instituições. A ideia também conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que afirma que mandatos sem recondução poderiam fortalecer a institucionalidade e a legitimidade democrática do Supremo.
Em setembro, uma pesquisa Datafolha indicou que 48% dos eleitores brasileiros não confiam no STF, o maior índice de desconfiança da Corte desde 2012. O documento do Grupo Prerrogativas detalha medidas como: mandatos de 12 anos sem recondução para ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ); regras de conduta e integridade; ampliação de transparência sobre relações familiares de juízes; ampliação das situações de impedimento ou suspeição; incorporação de sugestões da OAB; recriação da Secretaria de Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça; limitação do foro privilegiado e estabelecimento de pronunciamento único dos tribunais.
Em pronunciamento oficial no último domingo, o presidente Lula afirmou que a reforma política e do Judiciário é urgente para recuperar a credibilidade da Justiça brasileira com juízes isentos e éticos. Caso seja reeleito, o presidente poderá indicar seis ministros para o STJ e quatro para o STF até 2030. O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, foi indicado por Lula para uma vaga no STF, mas foi rejeitado pelo Senado em abril. O presidente sinalizou que pretende indicá-lo novamente ao cargo.
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