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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) iniciou, na segunda-feira (9), o julgamento do recurso apresentado pela defesa de Ciro Gomes contra sua condenação por violência política de gênero. O início da análise apresentou dois votos pela manutenção da decisão de primeira instância. A relatora do processo, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, votou contra o recurso e foi acompanhada integralmente pela magistrada Luciana Madruga.
O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, que solicitou mais tempo para examinar os autos antes de apresentar seu posicionamento. O caso trata de declarações feitas por Ciro Gomes contra Janaína Farias, atual prefeita de Crateús e, na época dos fatos, suplente no Senado Federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Em primeira instância, Ciro foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. A pena de prisão foi substituída por medidas alternativas, incluindo sanções financeiras destinadas à vítima e a fundos de proteção às mulheres.
A confirmação da condenação por um órgão colegiado pode resultar em inelegibilidade por oito anos para o ex-governador, conforme a Lei da Ficha Limpa, observados os requisitos legais. O julgamento permanece aberto e não há uma nova data oficial para a retomada da votação após o pedido de vista. A defesa ainda poderá buscar a reversão da decisão no âmbito da Justiça Eleitoral até a conclusão do julgamento.
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