Condenação de Soraya valida a honra de Alfredo Gaspar; justiça pune ataque político à direita

A Justiça de Alagoas decidiu nesta sexta-feira (9) pela condenação da senadora Soraya Thronicke, do PSB-MS, forçando-a a indenizar em R$ 50 mil por danos morais o deputado federal Alfredo Gaspar, membro do PL-AL e candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro. O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, fundamentou a decisão no entendimento de que a alegação pública de estupro de vulnerável contra o parlamentar não possuía lastro probatório suficiente, extrapolando os limites legítimos da liberdade de expressão política. O magistrado afastou inclusive o argumento de imunidade parlamentar utilizado pela defesa de Soraya, afirmando que essa prerrogativa visa proteger a independência do mandato e não criar uma blindagem contra responsabilidades por manifestações que fogem à prerrogativa constitucional.

A sentença detalhou que a crítica política é plenamente resguardada, mas ela não pode servir como justificativa para imputações criminais graves sem evidências concretas, configurando abuso do direito de manifestação. Essa condenação cível veio somada ao arquivamento do pedido de investigação contra Gaspar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 6 de outubro, o ministro Gilmar Mendes rejeitou a abertura de inquérito, concluindo que não havia "base indiciária suficiente" nos relatórios e relatos reunidos. A acusação original partiu de Soraya e do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que alegaram ter estuprado uma adolescente de 13 anos enquanto Gaspar era o relator da CPMI do INSS.

Gaspar, alinhado à visão conservadora de defesa contra os ataques coordenados pela esquerda, rebateu a acusação como um movimento claramente motivado politicamente para atingir sua atuação na comissão. Quando ofendido por Lindbergh Farias ao ser chamado de "estuprador", Gaspar respondeu categoricamente: “Eu estuprei corruptos como vossa excelência”. Ele enfatizou que o caso envolvia um primo, e se colocou à disposição para exame de DNA, procedimento realizado em abril e reafirmado em agosto. A denúncia busca minar a credibilidade do parlamentar durante os trabalhos finais da CPMI, na qual ele solicitou o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Diante dessa vitória legal para a defesa de Gaspar, Soraya Thronicke manifestou intenção de recorrer e questionou a competência da Justiça estadual diante do foro por prerrogativa de função. A senadora também declarou que pretende denunciar a conduta do magistrado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas sua recusa em citar um exame de DNA oficial reforça o argumento de que os ataques promovidos pela base aliada do governo Lula extrapolam os limites da legitimidade política.