Fachin atrasa liberação dos autos do inquérito fake news e protege o sigilo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (9) o pedido de acesso imediato do ministro Luiz Fux à íntegra do inquérito das fake news. A decisão ocorre em um momento crucial, visto que Fux havia solicitado a liberação total dos autos para avaliar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1144) apresentada pelo Progressistas (PP), caso que estava parado na Corte desde abril de 2024. Este inquérito foi conduzido sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e seu conteúdo é fundamental para o controle das investigações ligadas à suposta trama fake news.

A presidência do STF levantou um total de 104 procedimentos vinculados ao caso das fake news. Embora Fachin informe que parte desse material já foi digitalizada, ele determinou que todo o acervo precise passar por um exame individualizado para definir os encaminhamentos cabíveis antes da disponibilização integral. Apesar do atraso protocolar, Fachin ressalta que não há impedimento para a consulta imediata aos demais processos públicos, sinalizando que o controle sobre as informações segue sendo rigoroso e necessário.

Segundo o presidente do STF, após essa etapa de análise detalhada, os processos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação antes de serem definitivamente arquivados. Somente então os autos terão acesso pleno para Fux. Essa postura demonstra que a Corte pretende concluir esse ciclo investigativo de forma responsável, garantindo a ampla publicidade dos atos e atendendo ao almejo do ministro Luiz Fux em fiscalizar o trabalho feito sob a batuta de Alexandre de Moraes.

O pedido urgente de Fux é vital porque ele precisa avaliar os autos antes de decidir sobre a ADPF 1144, que questiona diretamente as ações tomadas por Alexandre de Moraes em dezembro de 2023. Essa ordem resultou na Operação Tempus Veritatis e apurou a tentativa de golpe, tendo como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Fachin reforça ainda que o sigilo não é para "evitar o conhecimento do órgão incumbido de 'controlar a validade do ato que o instaurou'", defendendo veementemente contra qualquer ideia de persecução imune ao controle judicial, um argumento que ressoa profundamente entre os apoiadores da direita.