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O governo federal anunciou o lançamento do Rouanet Games. A iniciativa oferecerá orientações, oficinas e cursos para que os produtores de jogos brasileiros captem recursos por meio da Lei Rouanet. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (14), durante a cerimônia de assinatura do decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamentou o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, instituído em 2024. A lei passou a permitir projetos de jogos na Lei Rouanet.
Os limites para os projetos são de R$ 400 mil para o desenvolvimento e R$ 1,5 milhão para o produto final. A norma admite valores superiores em situações específicas, como projetos contemplados em editais ou com contrato que assegure ao menos metade do orçamento. Os jogos também contarão com a captação pela Lei do Audiovisual, cujas regras serão definidas pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). O investimento estimado para 2027 é de R$ 100 milhões, sendo R$ 50 milhões para equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento e R$ 50 milhões para apoiar a produção, o lançamento e a venda dos games.
O governo pretende utilizar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para destinar até R$ 200 milhões a startups que desenvolvem jogos, operação que ficará a cargo da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O decreto também instituiu a plataforma Game Brasil para catalogar e divulgar jogos brasileiros, com investimento inicial previsto de R$ 1,4 milhão.
A Lei Rouanet, formalmente conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura, permite financiar projetos culturais por meio de incentivo fiscal. Nesse mecanismo, produtores apresentam seus projetos ao Ministério da Cultura, que decide inicialmente se o projeto é admissível e cumpre as formalidades para autorizar a captação de recursos. O produtor não recebe dinheiro diretamente do governo, mas busca pessoas ou empresas dispostas a financiar a iniciativa, com a possibilidade de desconto no Imposto de Renda do patrocinador dentro dos limites legais. O projeto passa por análise técnica e pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) antes da autorização para execução, sendo que o produtor deve prestar contas após a realização.
O anúncio ocorre em contexto de movimentação do presidente Lula (PT) junto ao setor. No primeiro turno das eleições, os resultados foram de 45,16% dos votos válidos para o petista e 47,03% para Flávio Bolsonaro (PL). A matéria original aponta que, desde a redemocratização, nenhum candidato que ficou em segundo lugar no primeiro turno conseguiu reverter o quadro no segundo.
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