Flávio Bolsonaro critica mudança de posição do PT sobre redução da maioridade penal

O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, criticou, durante transmissão ao vivo nesta quinta-feira, 15, a mudança de posicionamento de integrantes do PT sobre a redução da maioridade penal. O parlamentar ironizou a iniciativa do líder petista no Senado, Camilo Santana (CE), que apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública para permitir a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.

Durante conversa com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador eleito Guilherme Derrite (PL-SP), Flávio afirmou que a bancada do PT estava ensaiando apresentar uma emenda a favor da redução da maioridade penal. A emenda de Santana foi apresentada nesta quinta-feira e recebeu 28 assinaturas. "Tinha que ter eleição toda semana", declarou o senador.

A proposta de Camilo Santana contrasta com o histórico do PT, que em 2015 teve todos os seus deputados federais votando contra a redução da maioridade penal durante a análise da PEC 171/1993. Naquela ocasião, a Câmara rejeitou a proposta por não alcançar os 308 votos necessários para aprovação. Em junho deste ano, o PT e o Psol votaram contra a admissibilidade de uma proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado Nikolas Ferreira afirmou que, desde o governo de Jair Bolsonaro, o partido tenta travar essa pauta.

A proposta apoiada por Flávio é mais ampla do que a apresentada pelo líder petista, prevendo a redução da maioridade penal para 16 anos em qualquer crime e para 14 anos nos casos de crimes hediondos e equiparados. Durante a transmissão, o senador criticou a exclusão dos crimes equiparados a hediondos da proposta de Santana, categoria que inclui o tráfico de drogas.

Além da redução da maioridade penal, Flávio defendeu o aumento das punições para crimes patrimoniais e o endurecimento das regras de cumprimento de pena. O candidato propôs estabelecer pena mínima de oito anos de prisão para o roubo de celulares e para a revenda dos aparelhos, medida que integra seu plano de governo.

O senador Guilherme Derrite destacou alterações feitas na PEC da Segurança Pública durante sua tramitação no Congresso, incluindo a restrição do direito ao voto de presos provisórios e a previsão de regimes especiais de cumprimento de pena para integrantes de organizações criminosas e autores de crimes violentos.