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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos no caso de "todos os crimes hediondos". A declaração ocorreu nesta quinta-feira (15/10), durante uma sabatina da TV Globo. O presidente afirmou que, como cidadão brasileiro, é favorável a diminuir a idade em qualquer crime dessa natureza ao responder a uma pergunta sobre o tema.
A manifestação ocorre em contexto de discussão sobre mudanças na legislação penal durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. Uma emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido na Casa, propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. Uma eventual redução da maioridade penal exige alteração constitucional.
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