Justiça determina bloqueio de R$ 590 milhões de envolvidos em fraude na Braiscompany

A Justiça da Paraíba determinou a indisponibilidade de bens e o arresto cautelar de até R$ 590 milhões pertencentes a oito pessoas ligadas ao grupo Braiscompany. A determinação, proferida pelo juiz Milton Pereira de Sousa no âmbito do processo de falência da empresa, visa resguardar o patrimônio para o ressarcimento de cerca de 20 mil investidores lesados por uma pirâmide financeira que operava sob o disfarce de contratos de locação de criptoativos. O valor fixado equivale ao passivo total consolidado na falência.

A ordem determina o bloqueio imediato de contas bancárias, imóveis, veículos e saldos mantidos em corretoras de ativos virtuais de Antônio Neto, Fabrícia Campos, Mizael Silva, Sabrina Lima, Flávia Campos, Fernanda Campos, Clécio Fernando Cabral e Gesana Silva.

A Braiscompany funcionava como uma pirâmide financeira por meio de simulados contratos de locação de criptoativos. A organização captou mais de R$ 1,1 bilhão de investidores, mas laudos da Polícia Federal (PF) comprovaram que menos de 1% desse valor foi aplicado em operações com moedas virtuais. Cerca de 16% de todo o valor arrecadado foi desviado para o enriquecimento pessoal dos controladores, e o esquema gerou uma dívida consolidada de R$ 590.441.263,68 no processo falimentar.

A empresa oferecia retornos com taxas que podiam variar de 6% a 8% ao mês em troca do "aluguel" de bitcoins dos clientes. Para manter o esquema, 72% do dinheiro arrecadado de novos clientes era utilizado para pagar os rendimentos de investidores antigos. Segundo a Justiça, 16% do capital movimentado foi desviado diretamente para o enriquecimento pessoal de Antônio Neto e Fabrícia Campos e de pessoas próximas.

Antônio Neto exercia a função de diretor executivo, enquanto Fabrícia Campos atuava como sócia-administradora e titular da principal carteira de cripto ativos da empresa. A decisão aponta que Fabrícia também difundia falsas narrativas de mercado e controlava carteiras e contas bancárias em nome de terceiros para ocultar valores. O juiz Milton Pereira de Sousa afirmou que os sócios-administradores e controladores hegemônicos das empresas falidas, Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias Campos, exerceram o domínio absoluto sobre as pessoas jurídicas quebradas e respectivas coligadas.

O bloqueio dos bens ocorreu na ação penal sobre o processo de falência da empresa. Na esfera criminal, o casal e os demais operadores foram condenados, em 2024, por crimes contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta, apropriação indébita financeira, lavagem de capitais e organização criminosa. Na sentença penal, Antônio Neto recebeu uma pena de 88 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão em regime fechado. Já Fabrícia Farias Campos foi condenada a 61 anos, 11 meses e 20 dias de prisão.

Após a decretação de medidas cautelares em janeiro de 2023, o casal fugiu do Brasil para a Argentina utilizando passaportes de familiares e desfazendo-se de celulares e documentos para ocultar provas. Ambos foram posteriormente localizados no exterior e respondem a processo de extradição. As defesas dos oito réus não foram localizadas até o fechamento da reportagem.