Procuradoria-Geral Eleitoral manifesta-se contra suspensão do canal “Exército do Lula”

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sábado (24/10), manifestando-se contra a suspensão do canal no WhatsApp "Exército do Lula", criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Segundo o documento assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a mobilização coordenada de apoiadores por meio do aplicativo com adesões voluntárias e a publicação simultânea de conteúdo político não caracterizam fraude. O parecer afirma que a adesão de pessoas reais para publicações conjuntas é um exercício da capacidade eleitoral ativa, que inclui o direito de fazer campanha e tentar persuadir outros por meios lícitos. Para a PGE, a caracterização de fraude exigiria a comprovação de medidas como contas falsas, robôs, automação ou compra irregular de engajamento. O documento ressalta que a liberdade de expressão deve garantir a preservação de espaços de mobilização.

O canal esteve no centro de uma disputa judicial durante a semana. Na quinta-feira (22/10), a campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) solicitou ao TSE a suspensão da ferramenta, que possui 10,7 milhões de seguidores. O pedido foi atendido pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que determinou um pente-fino nas publicações do canal.

A decisão de Kassio Nunes Marques foi derrubada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Segundo o magistrado, a possibilidade de novas suspensões do canal poderia contribuir para criar instabilidade, fomentar desinformação e permitir "semeadores de desconfiança de higidez da Justiça Eleitoral". O ministro afirmou que o canal já havia sido suspenso por decisões administrativas anteriores e citou que existe uma divergência entre os membros da Corte Superior sobre a competência para ordenar a suspensão de canais de comunicação, questão que ainda não foi submetida à apreciação colegiada.