Multa por não votar nas eleições de 2026 é de R$ 3,51 por turno

Eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições de 2026 e não justificarem a ausência terão que pagar uma multa de R$ 3,51 por turno, totalizando R$ 7,02 caso tenham faltado aos dois turnos. O valor é aplicado pela Justiça Eleitoral para regularizar a situação daqueles que não votaram nem apresentaram justificativa aceita. Cada turno é considerado uma eleição independente.

O prazo para justificar a ausência do primeiro turno, realizado em 4 de outubro, termina em 3 de dezembro de 2026. Para o segundo turno, ocorrido em 25 de outubro, o prazo vai até 8 de janeiro de 2027. As justificativas podem ser apresentadas por meio do aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente em um cartório eleitoral.

O pagamento da multa pode ser realizado pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo o e-Título e o Autoatendimentos Eleitoral, com opções de Pix, boleto bancário e cartão de crédito. Pessoas que declararem estado de pobreza perante a Justiça Eleitoral podem solicitar isenção, conforme as regras aplicáveis.

A não regularização da situação pode impedir a obtenção da certidão de quitação eleitoral, documento exigido em procedimentos como a posse em cargos públicos. Além disso, a ausência não justificada em três eleições consecutivas — considerando cada turno separadamente — pode levar ao cancelamento do título de eleitor, conforme as regras eleitorais.