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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou, por unanimidade, o acesso da família de Tancredo Neves a documentos médicos sigilosos relacionados à sua morte em abril de 1985. A decisão, tomada pela 13ª Turma da Corte em 26 de outubro de 2026, determina que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) forneçam os registros do atendimento realizado no Hospital de Base, em Brasília.
A ação foi apresentada por Tancredo Augusto, filho do ex-presidente, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias médicas que antecederam o falecimento de Tancredo Neves. Em nota, a advogada da família, Juliana Porcaro, afirmou que a decisão representa uma conquista para o direito à informação e para a preservação da memória histórica. A advogada ressaltou que os familiares pretendem analisar os documentos antes de formular conclusões, afirmando que não sabem quais informações os registros revelarão e que seria irresponsável antecipar qualquer conclusão.
Tancredo Neves foi eleito presidente da República indiretamente em janeiro de 1985, durante a transição do regime militar para a democracia. Ele adoeceu às vésperas da posse e morreu em 21 de abril daquele ano, sem assumir o cargo. A causa oficial da morte foi infecção generalizada.
O processo tramitava há mais de 14 anos. Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente ao acesso dos herdeiros aos registros médicos. A ação voltou a tramitar em abril de 2025, sob relatoria do desembargador federal Roberto Carvalho Veloso. A família espera que os documentos permitam compreender melhor os procedimentos realizados durante a internação e esclarecer dúvidas sobre o atendimento médico do ex-presidente. A decisão não antecipa conclusões sobre eventuais irregularidades no tratamento.
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