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Ex-ministros do STF divergem sobre decisões monocráticas e segurança jurídica

Francisco Rezek critica o modelo de decisões individuais na Corte, enquanto Carlos Ayres Britto defende a medida como necessária devido ao volume de processos.

27/10/2026 às 18h11
Por: VV8 REDAÇÃO
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Foto: Gazeta do Povo
Foto: Gazeta do Povo

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek afirmou, durante a abertura da Fenalaw no Transamerica Expo Center, na Zona Sul de São Paulo, que a Suprema Corte "se transformou num arquipélago de 11 monocracias". Em sua fala sobre segurança jurídica, Rezek atribuiu a insegurança no país especificamente ao STF e não ao Judiciário como um todo. Ele afirmou que os magistrados de instâncias inferiores não são responsáveis pelo cenário atual e declarou que os integrantes do STF não foram eleitos para legislar ou governar. O ex-ministro ressaltou que o modelo de decisões individuais adotado no tribunal não se repete em outros colegiados nacionais ou internacionais, citando a fidelidade das cortes internacionais ao preceito de prover segurança jurídica. Em entrevista após o painel, Rezek disse não ver necessidade de reforma do Poder Judiciário, mas sim do STF, e comentou sobre a proposta de um código de ética e conduta pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

O ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto defendeu as decisões monocráticas criticadas por Rezek. Durante a palestra, ele afirmou que o Judiciário é decisoriamente superior aos outros dois poderes e justificou a necessidade de decisões individuais devido ao volume astronômico de causas que chegam à Corte, alegando que o tribunal não teria condições de dar vencimento a tantas ações sem recorrer ao monocratismo em certas decisões preliminares. Em entrevista à Gazeta do Povo, Ayres Britto afirmou que não mexeria na Constituição no momento atual e declarou que o STF superará a crise atual.

O ex-presidente do STF Carlos Velloso defendeu a imparcialidade dos magistrados e afirmou que a base da segurança jurídica é a existência de juízes independentes. Em entrevista, Velloso afirmou que o problema de credibilidade do STF decorre da "credibilidade pessoal de certos magistrados" e que o afastamento desses indivíduos seria suficiente para resolver a questão. Sobre as próximas indicações de ministros pelo presidente Lula, Velloso comentou sobre o risco de desequilíbrio ideológico com múltiplas nomeações pelo mesmo mandatário e afirmou que o presidente deve refletir sobre o impacto dessas escolhas na própria popularidade.

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