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A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para cancelar os passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) logo após a proclamação do resultado da eleição presidencial gerou discussões no meio jurídico sobre a motivação da medida. Entre juristas, o sigilo da decisão, a rapidez do pedido da Polícia Federal (PF) e a fragilidade dos argumentos são citados por alguns como elementos que reforçam a tese de perseguição política contra o parlamentar.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, afirmou que Moraes foi informado na manhã de domingo de que a conta apontada pela PF nunca esteve em nome do senador. O inquérito tramita em sigilo no STF e a defesa alega não ter tido acesso aos autos. Marinho declarou que o fato de o pedido da PF ocorrer sete minutos após o resultado oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugere uma "preparação de algo persecutório".
A Polícia Federal baseou o pedido em dois elementos: a suspeita de que Flávio seria "usuário master" de uma conta mantida pelo advogado Willer Tomaz em Portugal e uma declaração do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, em 23 de outubro, sobre a possibilidade de seu irmão deixar o país caso não vencesse a eleição. O senador deixou o Brasil com a família após ser intimado a entregar os passaportes após uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O advogado criminalista André Fini Terçarolli afirmou que a apreensão do passaporte é desproporcional e carece de fundamentação sólida, ressaltando que a derrota eleitoral não constitui indício de fuga. Ele apontou que a proximidade entre o pedido da PF e a decisão judicial sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR) transmite a impressão de uma iniciativa preparada antecipadamente. O procurador César Dario Mariano da Silva também criticou a falta de transparência, afirmando que suspeitas vagas não bastam para medidas cautelares.
O advogado Horacio Neiva afirmou que o momento da decisão evidencia a fragilidade da medida, pois não haveria como a Polícia ou o ministro terem descoberto uma intenção concreta de fuga poucos minutos após a divulgação do resultado. Ele afirmou que o senador obteve uma narrativa de perseguição política fortalecida pelo Tribunal.
O histórico entre o ministro Alexandre de Moraes e a família Bolsonaro inclui diversas investigações e medidas cautelares desde 2019, incluindo inquéritos sobre fake news, registros de vacinação e o caso das joias. O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e teve restrições de comunicação impostas por Moraes. O deputado federal Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho de 2026 a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante comemoração de seu aniversário no Palácio da Alvorada nesta terça-feira (27), classificou o ato de Flávio Bolsonaro como "vergonhoso" e afirmou que a família do ex-presidente é "o Brasil é a segunda pátria dele, a primeira é lamber bota dos Estados Unidos". Nos Estados Unidos, o senador deve pedir asilo político ao governo de Donald Trump.
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