PT busca pautar votação da PEC da Segurança Pública até o fim do ano sem redução da maioridade penal

O PT pressiona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a votação da PEC da Segurança Pública seja incluída na pauta do plenário até o final deste ano sem a emenda que reduz a maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos. A estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visa destravar a tramitação no Congresso sem a medida, o que gerou um impasse entre governistas e oposição.

A intenção do partido foi confirmada pelo ministro José Guimarães (PT-CE), das Relações Institucionais, e pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC). Para Uczai, a discussão sobre a idade penal deve ser tratada separadamente para não comprometer a aprovação da proposta apresentada pelo Executivo. O deputado afirmou a jornalistas na terça-feira (27) que a redução da maioridade penal é um tema específico e não deve ser incluído na proposta para não prejudicar as condições de aprovação do projeto. Guimarães declarou que a PEC está pronta para seguir no Senado e que o governo acompanha a tramitação junto a Davi Alcolumbre.

O impasse ocorreu após a oposição apresentar uma emenda de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propondo reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos mais graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa. Em reação à proposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma alternativa que prevê a redução da maioridade para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos, mantendo os 18 anos para as demais infrações.

A disputa sobre as emendas levou Alcolumbre a retirar a PEC da pauta do plenário do Senado na semana retrasada, adiando uma votação que o governo pretendia realizar antes do segundo turno da eleição presidencial. Enquanto a oposição defendia a inclusão da redução da maioridade penal no texto, o PT buscava aprovar a proposta sem alterações. O atraso impacta os planos do governo Lula de criar o Ministério da Segurança Pública, cuja aprovação da PEC é tratada pelo Executivo como condição para avançar com a nova pasta.