Deputado Nikolas Ferreira critica projeto de lei do PT sobre discriminação política

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou o projeto de lei apresentado pela bancada do PT na Câmara dos Deputados que pretende criminalizar determinadas formas de discriminação por voto ou convicção política. Em publicação nesta sexta-feira (30), o parlamentar ironizou a proposta e afirmou que “chamar petista de jumento vai te levar para a cadeia”. Na sequência, ele questionou o que considera uma diferença de tratamento ao citar que "eles podem nos chamar de genocidas, fascistas, nazistas".

O projeto foi protocolado na quinta-feira (29) e tem como autores o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, e outros 64 parlamentares. A proposta pretende incluir no Código Penal um crime específico para punir práticas de discriminação política que provoquem prejuízos profissionais ou econômicos a pessoas em razão de suas convicções ou escolhas eleitorais.

Entre as condutas previstas estão a elaboração, divulgação ou compartilhamento de listas de pessoas identificadas por suas posições políticas com o objetivo de estimular demissões, impedir contratações ou organizar boicotes a produtos e serviços. O texto também prevê punição para empregadores que demitirem funcionários ou recusarem candidatos a vagas exclusivamente por suas opiniões políticas.

A proposta ainda busca alcançar situações como exigência de revelação do voto, monitoramento de manifestações políticas para fins discriminatórios e ameaças de inclusão em listas de boicote. Segundo os autores, a intenção é impedir que divergências ideológicas sejam utilizadas como justificativa para restringir oportunidades profissionais e atividades econômicas.

A pena prevista para a forma básica do crime é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Caso determinadas práticas sejam realizadas por redes sociais, aplicativos de mensagens, meios de comunicação ou publicações, a punição poderá chegar a seis anos de prisão. O projeto também estabelece agravantes para situações envolvendo atuação coordenada de três ou mais pessoas, uso de cargo público ou mandato eletivo e prejuízos profissionais ou econômicos às vítimas.

A iniciativa deve gerar debates sobre os limites entre o combate à discriminação política e a liberdade de expressão. O projeto ainda precisa tramitar na Câmara e passar pela análise dos parlamentares antes de qualquer possibilidade de se tornar lei.