Impasse sobre Tribunal Constitucional da Polônia provoca manifestação em Varsóvia

Um impasse referente ao Tribunal Constitucional da Polônia provocou um protesto na madrugada deste sábado (31/10) em Varsóvia. A polícia estabeleceu um cordão de isolamento na corte e informou a prisão de três pessoas. O presidente do país, Karol Nawrocki, que estava em deslocamento para uma visita de Estado ao Senegal, retornou à Polônia e entrou no tribunal com dificuldade. Em suas redes sociais, Nawrocki informou que interrompeu o voo para o Senegal devido à situação.

A manifestação ocorreu após o ministro da Justiça, Waldemar Żurek, anunciar que solicitou a cassação da imunidade do presidente do tribunal, Bogdan Święczkowski, e do vice-presidente, Bartłomiej Sochański, para fins de apresentação de acusações criminais contra ambos. A decisão levou o primeiro-ministro Donald Tusk a ser acusado de tentativa de golpe de Estado. Segundo o jornal Wyborcza, a medida foi tomada após Bogdan Święczkowski impedir que cinco juízes, nomeados pela câmara baixa do parlamento polonês, exercessem suas funções, uma vez que Karol Nawrocki se recusou a aceitar o juramento deles. A ausência dos magistrados impediu a aprovação da proposta de orçamento do tribunal e sua inclusão na lei orçamentária de 2027.

O presidente Karol Nawrocki criticou a destituição de Święczkowski e convocou para sábado consultas urgentes com representantes das forças parlamentares para estabilizar a situação política e restaurar a ordem constitucional. A disputa sobre a legitimidade do Tribunal Constitucional ocorre há mais de uma década. Após o partido nacionalista assumir o poder em 2015, houve uma reforma no Judiciário que incluiu a nomeação acelerada de juízes aliados. A União Europeia sancionou a Polônia por considerar que tais medidas violavam a independência judicial e o Estado de Direito.

A partir de 2023, após Donald Tusk assumir o poder, o governo tem tentado retomar as exigências da União Europeia. Em suas redes sociais na sexta-feira (30/10), Tusk afirmou que restaurar o império da lei é um dever e que, após anos de ilegalidades do PiS, o processo exige ação determinada. Karol Nawrocki manifestou discordância com as mudanças.

O embaixador dos EUA na Polônia, Tom Rose, afirmou que a situação parece um confronto sem precedentes sobre o uso do poder estatal pelo governo e a independência e autoridade de uma instituição constitucional. Em suas redes sociais, Rose declarou que ambos os lados oferecem relatos diferentes sobre o ocorrido e alertou que a reunião de milhares de pessoas em frente ao tribunal torna a situação perigosa.