Ministro do STF nega pedido para realização de segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira, 12, um pedido do Partido Social Democrático (PSD) para realizar o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro. A medida visava reverter uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em 8 de outubro, impediu a segunda votação ao desconsiderar os votos atribuídos a um candidato que disputou a eleição com o registro sob análise da Justiça.

O PSD argumentou que esses votos deveriam permanecer no cálculo para definir a realização do segundo turno, mesmo que fossem posteriormente anulados. Segundo o partido, a exclusão prejudicou os eleitores e alterou o resultado da disputa. Na ação, a legenda solicitou que o STF restabelecesse o segundo turno, previsto inicialmente para 25 de outubro, ou que a votação ocorresse em outra data antes da diplomação dos eleitos.

Ao analisar o caso, Zanin afirmou que o PSD utilizou um instrumento jurídico inadequado para contestar a decisão do TSE. O ministro observou que ainda existem recursos pendentes de julgamento na Justiça Eleitoral e, por esse motivo, considerou que o partido não poderia recorrer diretamente ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para substituir os recursos disponíveis.

“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, afirmou Zanin. O magistrado também mencionou que já havia rejeitado outra tentativa de reverter a decisão do TSE apresentada anteriormente por uma coligação. Com a conclusão de que o pedido liminar seria indeferido, permanece em vigor o entendimento do TSE que impediu o segundo turno no Rio de Janeiro. A negativa não encerra definitivamente a ação apresentada pelo PSD, que continuará em tramitação no Supremo.