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PGR manifesta-se contra revisão criminal que pode anular condenação de Jair Bolsonaro

Procuradoria-Geral da República afirma que pedido não apresenta provas novas e reitera teses já rejeitadas

12/11/2026 às 20h33
Por: VV8 REDAÇÃO
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Foto: Gazeta do Povo
Foto: Gazeta do Povo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, na noite desta quinta-feira (12), contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, relator do caso.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que a revisão criminal apenas reitera teses já rejeitadas e não apresenta provas novas de inocência do ex-presidente. No dia 24 de setembro, os advogados pediram a concessão de medida liminar para suspender imediatamente os efeitos da condenação por suposta tentativa de golpe de Estado, interrompendo a execução da pena até o julgamento definitivo da demanda.

Volsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e cumpre a pena em prisão domiciliar. Na ocasião, os advogados apresentaram como "prova nova" um parecer técnico sobre a extração de dados e conversas de aplicativos, apontando supostas falhas na cadeia de custódia da prova digital.

Gonet considerou que o relatório não configura novidade probatória e ressaltou que a reavaliação de elementos probatórios estavam disponíveis desde maio de 2025. O procurador-geral enfatizou ainda que a defesa não demonstrou nenhuma adulteração concreta das mídias nem apontou dados capazes de alterar o resultado do julgamento.

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