Decisão do ministro Flávio Dino sobre escala 6x1 deve ampliar negociação entre empresas e trabalhadores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sinalizou que sua decisão sobre o fim da escala 6x1 deve ampliar a liberdade de negociação entre empresas e trabalhadores na definição das escalas e dos períodos de descanso. Segundo o ministro, a medida busca permitir que acordos coletivos estabeleçam formas diferentes de distribuição das folgas, desde que respeitem os limites previstos na emenda constitucional. A proposta poderá permitir que o trabalhador tenha apenas uma folga em determinada semana e três na semana seguinte, com a garantia de oito dias de descanso ao longo do mês, dependendo de negociação entre representantes dos empregados e dos empregadores.

Flávio Dino afirmou que a intenção é reduzir as dificuldades na aplicação das novas regras e evitar uma interpretação excessivamente rígida sobre a distribuição dos descansos, considerando que a negociação coletiva pode oferecer alternativas para diferentes setores da economia. A discussão ocorre após entidades empresariais questionarem no STF os prazos para implementação da nova jornada. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alegam dificuldades para adaptar as atividades às mudanças previstas.

Representantes dos trabalhadores também participaram da audiência de conciliação realizada no Supremo. As centrais sindicais defenderam a implementação das mudanças e apresentaram preocupações sobre possíveis tentativas de adiar ou enfraquecer os direitos previstos na emenda. Outro ponto discutido envolve a redução gradual da jornada semanal, com a primeira etapa prevendo a passagem de 44 para 42 horas a partir de dezembro de 2026, e o limite de 40 horas previsto para entrar em vigor em dezembro de 2027.

O ministro esclareceu que a ausência de acordo coletivo não significa que a jornada será reduzida imediatamente para 40 horas, ressaltando que o calendário aprovado pelo Congresso deverá ser respeitado com a transição prevista em etapas. A decisão deve estabelecer parâmetros para maior segurança jurídica durante a adaptação, permitindo negociações sobre a organização das escalas sem modificar os direitos fundamentais estabelecidos pela emenda constitucional. O ministro anunciou que pretende publicar a decisão até sexta-feira, 13 de novembro, e encaminhá-la para análise do plenário do STF. Os representantes das entidades envolvidas receberam prazo para apresentar propostas alternativas de conciliação.