Ubiratan Sanderson critica ajuste fiscal do governo e aponta impacto aos repasses da Lei Kandir no RS

O deputado federal e senador eleito Ubiratan Sanderson (PL-RS) criticou o projeto de ajuste fiscal do governo Lula, aprovado pelo Senado em 12 de novembro de 2026. Sanderson argumenta que as medidas podem causar um impacto negativo superior a R$ 50 bilhões e afirma que o governo não cumpriu promessas de campanha. O projeto altera regras fiscais, reduz benefícios tributários e prevê cortes em repasses da Lei Kandir, o que pode afetar o Rio Grande do Sul.

A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo, altera as regras do arcabouço fiscal e amplia os mecanismos de contenção de despesas. O governo estima que o pacote melhore o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O texto foi aprovado por 45 votos a 31, mas quatro pontos ainda dependem de votação no Senado.

Sanderson questionou a possibilidade de criação de novos ministérios e defendeu que a gestão deveria reduzir a estrutura administrativa antes de adotar medidas que, em sua avaliação, prejudicam áreas como Saúde e Educação. O parlamentar afirmou que o ajuste fiscal do governo Lula tem impacto negativo de mais de R$ 50 bilhões e criticou a intenção atribuída ao governo de criar duas novas pastas para acomodar integrantes do Centrão.

Outro ponto contestado pelo senador eleito envolve os repasses da Lei Kandir a estados e municípios. O texto aprovado prevê reduzir os pagamentos anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, com a diferença acumulada de R$ 12 bilhões sendo compensada até 2037. Sanderson afirmou que o Rio Grande do Sul pode deixar de receber mais de R$ 1 bilhão caso a mudança avance e classificou o adiamento dos pagamentos como um calote nos estados.

O parlamentar anunciou que votará contra os termos do PLP 299/2026 quando a proposta chegar à Câmara dos Deputados, citando que o governo estaria postergando repasses de recursos da Lei Kandir. A votação dos quatro destaques restantes está prevista para a próxima terça-feira, 17, antes de o projeto seguir para análise dos deputados federais.