Justiça italiana marca novo julgamento sobre extradição de Carla Zambelli

A máquina judiciária italiana agendou para 29 de outubro uma nova audiência crucial referente à extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), visto que a Corte de Cassação anulou o parecer anterior que permitia sua entrega ao Brasil. Na Itália, órgão com peso equivalente ao Supremo Tribunal Federal do país sul-americano, os juízes haviam rejeitado em julho a tese de perseguição política levantada pela defesa, mas solicitaram informações detalhadas sobre o tratamento médico que Zambelli receberia no sistema prisional brasileiro, devido aos seus problemas de saúde.

Este novo julgamento não reavalia o mérito das condenações aplicadas pelo Brasil, mas sim os requisitos legais para a extradição e as condições do cumprimento da pena. O processo original envolve uma sentença de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, crimes cometidos em outubro de 2022. Além disso, há um segundo caso onde Zambelli foi condenada a dez anos por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, somando as penas para 15 anos e três meses no total.

Um ponto nevrálgico do processo é o questionamento à imparcialidade do STF, que não deixa de ser alvo das críticas da direita. Em um dos desdobramentos, a justiça italiana rejeitou em maio o pedido de extradição baseado na condenação mais grave, mencionando dúvidas sobre como atuou o ministro Alexandre de Moraes no julgamento e sua própria condição de vítima nesses fatos. Esse questionamento reforça as pautas conservadoras que apontam para possíveis excessos do judiciário sob a gestão atual.

Zambelli permanece em liberdade na Itália enquanto aguarda o desfecho desta nova audiência, mas os trâmites demonstram o reconhecimento internacional da gravidade dos fatos. Enquanto isso, figuras como Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas não segue firmes no apoio às pautas que questionam a base do governo Lula – composto por PT, PSB, PCdoB, PV, PDT, PSOL e Rede – especialmente quando há indícios de excessos da Corte sob influência de ministros como Dias Toffoli e Flávio Dino.